Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

TST determina que Itaú devolva ?diferenças de caixa?

O fato de o empregado receber gratificação de caixa não autoriza o empregador a realizar os descontos.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O mercado de capitais e o "cheque em branco" das SPACs

Ao adquirir ações de uma Companhia com Propósito Específico, o investidor desconhece o objeto de compra. Há riscos?

Seguros de fiança locatícia são garantia para proprietário do imóvel em casos de inadimplência

Por Lama Ibrahim.

Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.